Termos de Prestação de Serviço

Bem-vindo(a) à CloseChat IA. Estes Termos de Prestação de Serviço ("Termos") regulam o uso das soluções de inteligência artificial comercial, automação de atendimento e infraestrutura em nuvem fornecidas pela CloseChat IA Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.193.117/0001-11 ("Contratada" ou "Nós"), por você, pessoa física ou jurídica ("Contratante" ou "Cliente").

Ao contratar, acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com os termos e condições abaixo estabelecidos. Recomendamos a leitura atenta.

1. Objeto do Serviço

A Contratada disponibiliza ao Cliente uma plataforma ("Software as a Service - SaaS") aliada a serviços de configuração e suporte técnico ("Done-For-You") para automação de atendimento via WhatsApp, utilizando Inteligência Artificial (Large Language Models) parametrizada com o contexto de negócios do Cliente.

2. Implantação e Operação

• Ativação: A Contratada compromete-se a iniciar o setup da operação assim que o Cliente preencher o briefing (formulário de informações corporativas) e conectar seu aparelho celular/número de WhatsApp via QR Code ao sistema.
• Treinamento da IA: A inteligência artificial será alimentada única e exclusivamente com base nas informações (PDFs, sites, textos) fornecidas pelo Cliente.
• Ajustes: O plano contratado inclui limites mensais para modificações estruturais ou estratégicas no comportamento da IA. Manutenções para correção de bugs ou indisponibilidades do sistema não descontam desse limite.

3. Obrigações do Cliente

Para garantir o bom funcionamento da operação, o Cliente compromete-se a:

• Manter o aparelho celular conectado à internet, com bateria e com o aplicativo WhatsApp (Business ou Standard) ativo para garantir a sincronização com nossos servidores, caso utilize a integração via QR Code (Web).
• Garantir que as informações fornecidas à IA sobre produtos, preços e serviços sejam verídicas e atualizadas.
• Não utilizar o sistema para envio de SPAM, mensagens em massa não solicitadas, conteúdos ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que violem os Termos de Serviço do próprio WhatsApp/Meta.
• Arcar com a responsabilidade exclusiva pelo relacionamento com seus clientes finais (leads). A CloseChat IA atua apenas como ferramenta intermediadora de comunicação.

4. Limitações de Responsabilidade e Risco (WhatsApp)

É de extrema importância que o Cliente compreenda a natureza da operação sobre plataformas de terceiros:

• Políticas da Meta: A operação ocorre sobre a rede do WhatsApp (Meta Platforms, Inc.). A Contratada não se responsabiliza por eventuais bloqueios, banimentos ou suspensões de números de telefone do Cliente aplicados pela Meta, uma vez que o rigor das políticas anti-spam do aplicativo está fora do controle da CloseChat IA.
• Alucinações da IA: Embora utilizemos engenharia de prompt avançada para restringir o escopo da Inteligência Artificial, modelos generativos podem, em casos raros, gerar respostas imprecisas ou fora de contexto. O Cliente deve monitorar o histórico de atendimento periodicamente.
• Disponibilidade: A Contratada buscará garantir um uptime de 99% da infraestrutura em nuvem, mas não se responsabiliza por instabilidades decorrentes de falhas na API oficial do WhatsApp, falhas na OpenAI/Anthropic/Google, ou problemas de conectividade no aparelho físico do Cliente.

5. Pagamentos, Assinatura e Ausência de Fidelidade

Nossos serviços são oferecidos no modelo de assinatura mensal, cobrada de forma pré-paga.

• Zero Fidelidade: Não exigimos tempo mínimo de permanência. O Cliente é livre para solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem incidência de multas rescisórias.
• Ciclo de Faturamento: O cancelamento impede a renovação do ciclo seguinte. Não haverá reembolso proporcional para os dias não utilizados dentro de um mês já faturado e iniciado.
• Inadimplência: O atraso no pagamento superior a 3 (três) dias acarretará na suspensão temporária automática da automação até a regularização. Após 15 (quinze) dias, a conta e os dados poderão ser excluídos definitivamente.
• Reajustes: Valores de planos podem ser reajustados, mediante aviso prévio de 30 dias, respeitando sempre a manutenção das condições promocionais acordadas na data de contratação, enquanto a assinatura for mantida ininterrupta.

6. Propriedade Intelectual

O Cliente retém todos os direitos sobre os dados dos seus clientes, conversas, logomarcas e materiais institucionais (Data Ownership). No entanto, toda a infraestrutura, código-fonte, metodologias de prompt estruturado, fluxogramas lógicos e painéis de controle pertencem exclusivamente à CloseChat IA. A contratação concede ao Cliente apenas uma Licença de Uso Revogável e intransferível durante a vigência do plano, não configurando venda de software.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Como "Operadora" de dados, processamos os conteúdos das mensagens estritamente para o propósito de prover a automação contratada pelo Cliente (que figura como "Controlador" dos dados de seus próprios leads). Para detalhes profundos sobre coleta, criptografia e exclusão de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir este contrato a qualquer momento. Em caso de quebra das regras listadas na Seção 3 (envio de SPAM, fraudes, etc), a CloseChat IA reserva-se o direito de rescindir a prestação de serviços imediatamente, sem aviso prévio ou direito a reembolso, visando proteger a integridade de nossa infraestrutura.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca sede da CloseChat IA (Recife/PE), para dirimir quaisquer controvérsias originadas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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